Lei de Imprensa - complemento

Completando as considerações sobre a questão juridica do sigilo e defesa da fonte, acrescentamos então que se o veículo que protege a fonte, em razão processual, não apresenta prova material em função dessa defesa, caracteriza denúncia vazia ou obstrução da justiça. Há um processo em andamento provocado pela denúncia, e o veículo que deu publicidade a tal denúncia não apresenta (se recusa) prova material, praticou um ato de leviandade e/ou está claramente prejudicando o andamento procesual, dificultando e impedindo a realidade dos fatos. Está aí uma questão aberta para reflexão e tomada de posição.

Uma questão processual

A Lei da Imprensa tem gerado variadas polêmicas e discussões sobre censura, proselitismo, parcialidade, manipulação econômica, etc. O tema que me chamou atenção no momento é o que se refere ao que se acostumou denominar de "proteção de sigilo das fontes de informação". Um caso recente trouxe à tona uma questão importante. O veículo de comunicação recebe uma denúncia, uma informação, um fato palpitante, de determinadas fontes, que fornecem a ele - veículo - motivos para editar reportagens explosivas e garantidoras de aumento de vendas de exemplares e, portanto, crescimento das verbas publicitárias. Há pouco tempo uma revista de grande circulação nacional publicou matéria baseada em denúncia de "fonte fidedigna", a respeito de uma suposta ou verídica escuta telefônica entre um Senador da Repúbica e o Ministro Presidente do Supremo. Sem entrar no mérito da questão, as relações entre duas instituiçoes de ponta da República, Senado e Supremo Tribunal Federal, deveriam ser realizadas através do presidente do Senado e Sua Excelência o ministro presidente, de forma transparente e, por que não, pública. Mas foi uma conversa telefônica que teria sido gravada pela Polícia Federal, de maneira a acusar esta entidade de cometer o feio pecado da "escuta ilegal de telefonia" e de grampear o aparelho, ou aparelhos do gabinete de Sua Excelência. Grampear telefones, só com autorização judiciária, ou seja, Sua Excelência teria de autorizar o grampo... Se a lei determina que grampeamento para escuta de conversas por telefone é ilegal, então Sua Excelência se cobre de razão. Acontece que o órgão infrator negou peremptoriamente o fato. E pediu provas da ação ilegal. Claro, o onus da prova é de quem acusa. A base da discussão foi a reportagem da revista que alegou possuir a prova contundente e final que determinaria o ilícito cometido. Solicitada a prova, foi apresentada uma lauda digitada com a pretensa conversa entre os dois representantes do Executivo e do Legislativo. Bom esse papel por si só não prova nada. É preciso apresentar a gravação: fita, cd. dvd, ou o que seja. Pressionada, a revista alegou então a famosa necessidade de proteção ao sigilo da fonte. Então, ficou o dito e a prova como vedadeiros e a imagem da instituição da Polícia Federal saiu "arranhada". Entendemos assim que qualquer fonte pode ser taxada de fidedigna, ou de confiança ilibada e ser considerada "sigilosa", cuja revelação feriria os princípios democráticos da liberdade de imprensa, protegidos em lei. Vamos que um elemento qualquer vai a um veículo necessitado de boas reportagens e faz uma denúncia contra algum órgão do governo ou qualquer outra instituição, pública ou privada. Qualquer que seja a denúncia, vedadeira ou não, publicada, já lançou perdigotos para todos os lados, atingindo a ética, a honestidade, etc., do denunciado. Isso dá uma força extraordinária à imprensa. E será perniciosa a proteção indevida de fonte fidedigna, não tão fidedigna assim. Mesmo porque, em procedimentos processuais existe a figura do "segredo de justiça" que poderia ser acionado para proteger a fonte da revista e municiar o processo da prova cabal, que é a gravação da conversa relatada. Processos há que correm em segredo de justiça. Assim, estaria perfeitamente controlada a situação do denunciador, da revista, do acusado e da... Justiça. Um tema em questão para debate.

Reflexão sobre um tema polêmico

Bastante atual e significativo o pensamento de Otto Lara Resende sobre a Televisão:

"A Televisão é pior que a Esfinge. A gente a decifra e mesmo assim ela nos devora!"

Tema para reflexão sobre o papel que a televisão tem desempenhado, no Brasil - em particular - na formação de gostos duvidosos e entorpecimento da mente. Manipulação de notícias, censura de outras, série enlatadas sem valor cultural ou histórico (excessão aos canais de TV paga tipo Discovery, Animal Planet, etc.-) e formação de opinião ao sabor do "american way of life" em flagrante prejuízo para a cultura nacional. Programas de auditório que são cópias ou licenciados pela matriz, filmes de clara propaganda política ou semeadores de violência. Tudo somado, misturado, resulta em nada. Sem falar em apresentadores de programas desqualificados (os dois, programas e apresentadores) e ainda os canais de apresentação psico-religiosa. Alguma coisa precisa ser feita para elevar o nível da programação dos canais abertos. Um bom exemplo de programação cultural eficiente foi o apresentado durante muito tempo pelo saudoso Arthur da Tavola, no canal do Senado, "quem tem medo de música clássica?" e a exibição de filmes argentinos com forte dose social e ética, no canal Futura. Infelizmente ambos não estão mais no ar. Arthur da Tavola faleceu e o canal Futura deve ter sofrido uma "penada" da censura... O debate é livre. Ninguém desconhece o valor e a penetração da Televisão. O que é preciso é passar as grades da programação na peneira. E selecionar os programas mais elaborados e voltados para o desenvolvimento e entretenimento da comunidade. E dentro em pouco teremos aí o Big Brother!

seleção brasileira

Tenho acompanhado os comentários dos cronistas espostivos e analistas do futebol os quais estão reiteradamente a sugerir a mudança do técnico da seleção brasileira Dunga pelo técnico do São Paulo, Muricy Ramalho. Sem considerar os méritos profissionais dos envolvidos, consideramos uma falta de respeito e ética para com o atual técnico da seleção. Dunga vem realizando um trabalho sério, e com sucesso. Salvo em duas ocasiões, contra a Colombia e contra a Bolívia no Rio de Janeiro, a seleção vem se saindo muito bem e com saldo positivo nos prós e contras. Venceu a copa América, fora do Brasil (Copa América quer dizer todos "hemanos"contra o Brasil). Venceu a copa das Confederações, venceu a maioria dos jogos amistosos, está bem colocada (apesar dos escorregões) na disputa das eliminatórioas para a copa de 2010. Tem uma equipe briosa, lutadora, aplicada, concentrada na representativa nacional, na entrega total dos esforços para honrar a tradição brasileira, e na última apresentação foi um verdadeiro espétaculo de técnica e garra. Bem diferente daquele amontoado de "grandes craques" da desastrada disputa da copa de 2006. Agora, os cronistas aqueles estão em coro pedindo a cabeça do técnico, por que ele não tem estratégia formada, não apresenta jogadas treinadas, o time não tem tática definida, etc. Uma injustiça. Basta rever alguns jogos da copa de 1994 e observar, sem preconceitos, a atuaçaõ do Dunga como lider e capitão da equipe, para constatar que ele entende de futebol. Tem visão do jogo, sabe armar a defesa e vai equilibrando a pleiade de talentos que ele tem para o ataque. Tentativas foram feitas, até se chegar ao Luís Fabiano. O afastamento temporário do Ronaldinho Gaucho foi benéfico para ele e para a seleção. Criticaram o Dunga por escalar o Ronaldinho várias vezes, fora das condições normais. Malharam o Dunga por que ele afastou o Ronaldinho por não apresentar as condiões normais de jogo. "Preso por ter cão, preso por não ter cão". Vai montar uma equipe com Kaka, Ronaldinho, Robinho, Luís Fabiano, Alex (Inter), Anderson, Lucas, Elano, Hernanes, Ramires, Adriano, Diego, Josué, Julio Batista, Alexandre Pato, etc. e sinta a dificuldade. Como harmonizar esses talentos, sem tempo hábil para treinamentos? Junta aqui e ali os craques e três dias antes dos jogos reune para teinar (?) uma turma exausta pelas atividades em seus clubes de origem, pelas viagens prolongadas e pela pressão de ganhar sempre. O Brasil não pode perder. Nas Olimpíadas, a Argentina foi com força total. Nós fomos com desfalques importantes. A culpa é do técnico. Vamos ser justos e dar um voto de confiança para o Dunga que resgatou o brio da seleção, manchada pelos desmandos de 2006. Esperar para ver. O Muricy merece uma chance, mas por enquanto não vai representar melhoria nenhuma. Salvo melhor juízo.